O primeiro em Santa Catarina: Timbé do Sul consegue regularização fundiária
17/10/2018 13:50 em Geral
A necessidade de possibilitar as pessoas que adquiriram imóveis e,  que não conseguiam fazer a escrituração diante da irregularidade que se encontravam as áreas de loteamentos,  ou mesmo aqueles que compraram imóveis isolados através de contratos, fez com que o Prefeito de Timbé do Sul assinasse convênio de adesão ao Programa de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina. A falta de documentos traz sempre a insegurança para a família e, pela burocracia normal (usucapeão), os custos e a lentidão do processo tornam praticamente inviável sua resolução.  Assim sendo, com um custo de aproximadamente 20% de uma escritura normal, o proprietário tem a possibilidade de regularizar seu imóvel, ficando apto para acessar créditos e adesão a programas  habitacionais junto a Instituições Financeiras. O primeiro lote de escrituras foi entregue na Câmara de Vereadores no dia 15 de outubro de 2018 e beneficiou 9 (nove) proprietários do núcleo Bairro Urussanguinha. O Programa é desenvolvido no Município pela Secretária de Assistência Social Vilma Pelizzari Ghelere, com auxilio do Secretário Municipal de Administração Marlon Arcaro Panatta e da Assistente Social Luciana Florêncio André. A execução técnica do projeto é realizada pelo Engenheiro Frigo, que de forma muito competente e dinâmica conseguiu fazer de Timbé do Sul o primeiro município catarinense a entregar escrituras aos beneficiários do programa. “Para o Prefeito Betinho, promover a regularização fundiária é de fundamental importância, de forma rápida e com isenção de custas de projetos de desmembramentos, impostos municipais e emolumentos cartoriais. Proporcionamos acima de tudo uma condição de cidadania as pessoas, pois o registro do imóvel confere  o título definitivo e oficial da propriedade”.
 
Fonte: PMTIMBEDOSUL
 
 
 
 
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